A observação da Terra é um fato que tem ganhado relevância crescen-te nos últimos anos. Desde a Agenda 21, os países começaram a rever oconceito da Geografia e da Estatística oficiais, bem como o tratamento quedeve ser dado pelos órgãos públicos a esses temas. Não por acaso, a ONUafirmou que a geoinformação será tão importante no século 21 quanto foia energia elétrica no século 20. Os montantes envolvidos dão razão a esseargumento. Em dezembro de 2018, a Comissão Geoespacial do Reino Unidoestimou que o mercado de geoinformação, em 2019, movimentaria, em umterritório 35 vezes menor que o brasileiro, 11 bilhões de libras.Situações como esta demonstram que latitude e longitude passam a ga-nhar uma importância econômica crescente e que o tema, além de ser geo -econômico, também é geopolítico, pois afeta a soberania. Ter dados e ma -pas oficiais confiáveis e interoperáveis é essencial para controlar fronteiras,viabilizar cidades e redes inteligentes, monitorar catástrofes ambientais ouhumanas, combater o desmatamento, formular, implementar e monitorar po-líticas públicas, entre outras atividades públicas.É mandatório que o país desenvolva a indústria nacional degeoinformação, fortalecendo a observação terrestre em seus métodos maisdiversos. Obter mapas cada vez mais precisos é um imperativo nacional,incluindo o aprofundamento do conhecimento de nossa plataforma maríti-ma, dados sem os quais sua defesa e utilização ficam comprometidas. Alémdisso, a concepção de uma estratégia nacional está diretamente relaciona-da aos aspectos territoriais.A obra coletiva que tenho em mãos, organizada pela Comissão Especialde Geodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OABSP), pelo presidente Luiz Ugeda e por He Nem Kim Seo, demonstra com cla-reza, e de forma didática, os múltiplos agentes setoriais que envolvem auto-res de renome e jovens profissionais, de órgãos públicos e da iniciativa pri-vada, civis e militares, da academia e do mercado, nacionais e internacionais,todos com muita precisão em suas áreas e refletindo a importância de seregulamentar o art. 21, XV, da Constituição Federal, de maneira a dotarmos opaís de uma Política Pública de Geoinformação.
Flávio Augusto Viana Rocha- Secretário Especial de Assuntos EstratégicosPresidência da República

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